CNJ quer agilizar execução de processos; projeto começa este ano pelo TRT do Pará.A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato. Até o ano que vem, o CNJ ( Conselho Nacional de Justiça ), idealizador do projeto, espera que a prática esteja em pleno funcionamento em toda a Justiça brasileira. A CEF (Caixa Econômica Federal) e a Redecard são parceiras do projeto. A ideia tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: o congestionamento de processos de execução. Os dados mais atuais do CNJ , relativos a 2009, mostram que, de cada cem casos resolvidos definitivamente pela Justiça comum do país, pouco menos de 30 são de fato executados naquele ano. Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários. Quando a dívida é parcelada, o caso só é arquivado após o pagamento total. Se ocorre atraso, novos processos judiciais são criados. Com as máquinas de cartão, assim que o pagamento for aprovado e o recibo for impresso, o processo estará imediatamente encerrado. ;Se o devedor não pagar, ele terá de se entender com o banco, e não com a Justiça ;, diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ , Marlos Augusto Melek, autor do projeto.
Fonte: Folha de São Paulo
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