quinta-feira, 11 de agosto de 2011

"Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado".

Eis alguns pontos que Rui Barbosa assinala sobre a advocacia na obra Oração aos Moços, que até hoje é um dos mais importantes textos sobre a justiça:

Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe f altar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.

Parabéns pelo dia do Advogado!



segunda-feira, 18 de julho de 2011

Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum"

O texto está correndo o Brasil! LEIA:

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06/06/2011
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...
Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido
.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Educação e consumo

 Ao ler o Migalhas de hoje me deparei com a seguinte informação:

"O Conar arquivou a representação feita pelo Instituto Alana referente ao comercial do Mc Donald's divulgado durante o trailer do desenho animado "Rio". Para o relator, Enio Basílio Rodrigues, "não há porque considerar que haja arranhões ao código de ética na atitude do Mc Donald's em promover seu Mc Donald's Feliz associando a possibilidade da criança consumir o alimento e adquirir o brinquedo". Em seu parecer, o conselheiro, de modo inusitado, diz que "vale a fantasia de trocarmos o nome Instituto por outro mais característico - a bruxa Alana, que odeia criancinhas". O Instituto, por seu turno, que, a propósito, realiza um seriíssimo trabalho, responde dizendo que, pela total falta de respeito com que esse caso foi julgado, não reconhece mais o Conar como uma entidade séria e legítima para garantir a ética na publicidade brasileira".
 
É evidente que o Sr. relator tem as prerrogativas de liberdade de expressão e de opinião, todavia ha excesso ao  dizer em seu parecer que vale a fantasia de trocarmos o nome Instituto por outro mais característico - a bruxa Alana, que odeia criancinhas".

Me parece que as Bruxas que odeiam criancinhas estão em grande parte dos respossáveis pela publicidade. Que não respeitam os princípios éticos e morais. Promovendo a manipulação do consumo irrefreável  das crianças.

Vale republicar no blog o trailler do documentário: "Criação a Alma do Negócio" para uma melhor Reflexão.

Assista o documentário completo: http://video.google.com/videoplay?docid=-5229727692415880368


domingo, 5 de junho de 2011

ESTÁDIO HONÓRIO MELO

Este campo que hoje está murado
Entre nós dois existe um forte elo
Pois fora um dia, por mim batizado
Como o Estádio Honório Teixeira Melo

Chegavam os times e eu lá na Voz do povo
Vamos todos ao Estádio Honório Melo
Vamos vibrar... vamos torcer...
Vamos pra frente e vencer mais um duelo

Sei que hoje o seu nome está mudado
Mas no meu peito não se rompeu aquele elo
Será sempre o meu campo adorado
Que batizei de Honório Teixeira Melo

A política, esta fera iconoclasta,
Que não tem alma e nem mesmo coração
Quando não mata, ela sempre nos afasta
Da ética e do respeito à tradição

Aquele Estádio, que hoje está murado,
Pode ser outro mas para mim não vale não
Seu nome foi ontem, será hoje e amanhã
O Honório Melo ou até mesmo o Honorão

Mas outro nome eu jamais aceitarei
Por um respeito ao consuetudinário
De Honório Melo eu sempre o chamarei
Chamá-lo de outro!? É um ato arbitrário

E assim sendo dignifica a tradição
Os costumes, a ética e a moral
Conservado lá no âmago do meu íntimo
A pureza de um valor sentimental

E quando os "hoje" nos 'ontem" se tornarem
E em nosso andar surgirem os amanhãs
Este Estádio será sempre o Honório Melo
No coração dos seus verdadeiros fãs.
  
Heldenir Mesquita

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito

CNJ quer agilizar execução de processos; projeto começa este ano pelo TRT do Pará.
A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato. Até o ano que vem, o CNJ ( Conselho Nacional de Justiça ), idealizador do projeto, espera que a prática esteja em pleno funcionamento em toda a Justiça brasileira. A CEF (Caixa Econômica Federal) e a Redecard são parceiras do projeto. A ideia tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: o congestionamento de processos de execução. Os dados mais atuais do CNJ , relativos a 2009, mostram que, de cada cem casos resolvidos definitivamente pela Justiça comum do país, pouco menos de 30 são de fato executados naquele ano. Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários. Quando a dívida é parcelada, o caso só é arquivado após o pagamento total. Se ocorre atraso, novos processos judiciais são criados. Com as máquinas de cartão, assim que o pagamento for aprovado e o recibo for impresso, o processo estará imediatamente encerrado. ;Se o devedor não pagar, ele terá de se entender com o banco, e não com a Justiça ;, diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ , Marlos Augusto Melek, autor do projeto.

Fonte: Folha de São Paulo

terça-feira, 26 de abril de 2011

"Entre Tantos"

Entre tantos encontros não nos encotravamos
Entre tantos olhares não nos avistávamos
Entre tantos laços, nunca estivemos tão atados
Em carinho, em troca, afeto, no amor... 
Entre tantos outros
Entre tantos anos
Que sorte a nossa, heim?
Entre tantas paixões

Entre tantos momentos, vivo intensamente
Esse encontro, nós dois, esse amor...

Correio ou Correios?


1) Um leitor pergunta qual a forma correta: correio ou correios?
2) Para bem situar a questão, importa observar que, na origem, correio era um mensageiro, um indivíduo que portava mensagens.
3) No decorrer dos tempos, passou a significar também o sistema de comunicação que pressupõe um intercâmbio de mensagens, feito especialmente por meio da troca de correspondência entre as pessoas.
4) Em seguida, por metonímia, passou, de igual modo, a abranger a repartição onde se operam as trasladações de correspondência entre os usuários desse sistema.
5) Apenas para não estender em demasia estas considerações, anota-se que, também por metonímia, passou a significar o prédio, o edifício que abriga esse tipo de repartição.
6) Com essas considerações, com tantos significados, ora querendo dizer uma unidade, ora com a acepção de uma pluralidade, vê-se que não há como vedar a possibilidade de uso do vocábulo correio tanto no singular quanto no plural, conforme o sentido que se lhe quiser dar.
 
Fonte: www.migalhas.com.br

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Alienação Parental


Resolvi expor um pouco sobre alienação parental, um comportamento muito freqüente que merece nossas considerações. Mas o que significa alienação parental? A alienação parental é a rejeição do genitor pelos seus próprios filhos, esse comportamento normalmente é provocado pelo guardião que detêm a guarda sobre eles. Esta guarda única permite ao genitor, o poder de fazer monopólio do controle sobre a pessoa do filho, como um ditador, de modo que ao realizar esse poder externo, desequilibra o relacionamento entre os pais em relação ao filho. O Fenômeno se  caracteriza quando, de todo modo, o genitor guardião que quer se vingar do ex cônjuge, através da condição de superioridade que detêm, tentado fazer com que o outro progenitor ou se dobre as suas vontades, ou então se afaste dos filhos.
Segundo dados oficiais do IBGE 91% dos casos, as Mulheres têm a guarda dos filhos,  suscita ao nosso ver que a maior incidência de casos de alienação parental é causada pelas mães, podendo, contudo ser motivada também pelo pai, dentro dos 9% restantes.
Portanto, o compartilhamento parental na criação dos filhos, anularia essa “síndrome”, origem da alienação, trazendo a solução para este e vários outros problemas conseqüentes da guarda única.Pais, se notarem que os seus filhos estão sendo vítimas da alienação parental, denuncie!

Para melhor identificar, pesquisei algumas situações que demonstram o risco de rejeição:

• ...”Cuidado ao sair com seu pai . Ele quer roubar você de mim”...
• ...”Seu pai abandonou vocês “...
• ...”Seu pai não se importa com vocês”...
• ...”Você não gosta de mim!Me deixa em casa sozinha para sair com seu pai”...
• ...”Seu pai não me deixa refazer minha vida”...
• ...”Seu pai me ameaça , ele vive me perseguindo”...
• ...”Seu pai não nos deixa em paz, vive chamando no telefone”...
• ...”Seu pai tenta sempre comprar vocês com brinquedos e presentes”...
• ...”Seu pai não dá dinheiro para manter vocês”...
• ...”Seu pai é um bêbado”...
• ...”Seu pai é um vagabundo”....
• ...”Seu pai é desprezível”...
• ...”Seu pai é um inútil”...
• ...”Seu pai é um desequilibrado”...
• ...”Vocês deveriam ter vergonha do seu pai”....
• ...”Cuidado com seu pai ele pode abusar de você”...
• ...”Peça pro seu pai comprar isso ou aquilo”...
• ...”Eu fico desesperada quando vocês saem com seu pai”...
• ...”Seu pai bateu em você , tente se lembrar do passado”...
• ...”Seu pai bateu em mim, foi por isso que me separei dele”...
• ...”Seu pai é muito violento, ele vai te bater”...

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Presença Forte

Presença forte em mim, eu posso dizer habitas aqui.
O amor de Deus, move minha vida, 
no tempo de Deus, tudo fica em forma. 
Os milagres não cessam, 
A cada contato uma confirmação do te amor incondicional, 
que me rege, 
me consola
me anima.
É como um fogo abrasador,
que inflama o coração.
Uma caminhada de vitórias,
me alegra e me conduz à agradecer,

Senhor, quero caminhar contigo, 
quero te adorar,
quero te contemplar,
e viver a luz que vem do teu olhar.

sábado, 12 de março de 2011

Direitos Humanos: Direito de Bandido?


É corriqueiro ouvir das pessoas que os direitos humanos foram feitos para criminosos. Talvez isso se der pelo  fato de que os criminosos também são humanos e também têm direitos. Os direitos huamnos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma isso em seu artigo 1º.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." 

Portanto todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. O bandido poderá até ser privado de sua liberdade, mas é pessoa e porta dignidade.
É de grande valor deixar claro que o movimento pelos direitos humanos tem um objetivo muito mais grandioso do que a questão dos direitos dos presos. Existem outras questões de direitos humanos que estão sendo trabalhadas com muita luta, como: o racismo, a exclusão social, a educação, o trabalho infantil, o acesso à moradia, o direito à saúde, a questão da desigualdade de gênero, entre outras. Por mais que os direitos humanos sejam de todos é natural que os mais frágeis tenham mais amparo, o que acaba formando um conceito falacioso, equivocado de que, os direitos humanos apenas se preocupa com os direitos do preso, deixando de lado os direitos dos demais.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Palestra com Sílvio de Salvo Venosa na Fanor

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1969), foi o aluno do   Curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvain-la-Neuve, Bélgica (1993). Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos tendo se aposentado como magistrado do antigo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais do Demarest & Almeida Advogados na capital do Estado, onde foi sócio e atualmente é consultor. É consultor externo do escritório Romano & Associados, de Salvador – BA. Foi professor em várias faculdades de Direito no Estado de São Paulo e é Diretor da Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – no Paraná. É também professor convidado e palestrante em institu ições docentes e profissionais de todo o país e membro da Academia Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (BRASILCON).






R$20 (estudante)
Forma de pagamento:
Depósito na Conta:
Banco do Brasil
Conta corrente: 23 769 8
Agência: 008 6

Enviar comprovante de depósito e dados pessoais para  e mail: fesac@fesac.org.br
Informações pelo telefone (85) 32712 1707.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Aborto nos casos de anecefalia

Ocorre conflito de direitos fundamentais quando o exercício de um direito ocasiona prejuízo a um bem protegido pela lei maior. A frente das situações de colisão entre direitos, os intérpretes dispõem de um raciocínio que a doutrina convencionou chamar de ponderação, técnica para dar solução aos chamados hard cases.

Na atualidade as decisões dos tribunais vêm trazendo um grande paralelo entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade do código civil de 2002, quando se trata do aborto eugenésico nos casos de anencefalia. A questão ganhou vulto com a decisão monocrática do Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio de melo, em sede de medida cautelar, nos autos da ADPF, nº 54 - 8 do Distrito Federal, que autorizou o aborto de feto anencefálico. 

Com a divergência sugiram duas correntes, a primeira vem a garantir o direito à vida e a saúde física e psíquica da gestante, não vindo a confrontar com o direito à vida do feto. Todavia, alguns juristas afirmam que a prática do aborto eugênico macula o art. 5º da CF/88, fere o parágrafo 2º do mesmo artigo que oferta aos tratados internacionais, que cuidam dos direitos humanos a condição de clausula imodificável da constituição e viola o artigo 4 do pacto de São José, tratado internacional sobre os direitos fundamentais a que o Brasil aderiu.

          Recentemente o TJ/SP autorizou, em decisão liminar, a adoção de procedimentos médicos necessários à interrupção de uma gestação de feto anencéfalo. A meu ver, esse tipo de decisão abre graves e irreversíveis precedentes, ligados a disposição da vida.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Impunidade

Se por ventura o condutor embriagado é surpreendido na direção do seu veículo. Ele é obrigado a soprar o bafômetro ? Ele é obrigado a ceder sangue para análise?     
      
           A taxa de alcoolemia é de 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue de acordo com a redação da lei. E ja respondendo as perguntas feitas no parágrafo anterior, nenhum motorista pode ser obrigado a fazer o teste do bafômetro nem tampouco a passar por coleta de sague para análise. Ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo. Todavia, a prova técnica é precisa e indica a taxa de álcool no sangue dispensando de crime aquele que por ventura estiver dirigindo embriagado. Porém, a lei não versa sobre isso e o condutor que estiver em estado de embriaguez não é obrigado a fazer a prova técnica, mesmo que não resulte em crime o resultado comprobatório. Essa brecha na leia causa um impasse enorme. O legislador erra na redação. O legislador muitas vezes acaba vendendo para a população leis penais com rigidez, contudo acaba produzindo benefícios para os violadores de lei. O legislador quer mais rigor penal e acaba contribuindo para a impunidade em nosso país, passando a ser um garantidor da impunidade e o juiz não pode fazer nada pra mudar isso, já que o legislador esqueceu-se das regras constitucionais. A lei seca não tem eficácia se não com a prova técnica direita e objetiva. A prova testemunhal não cabe mais com a nova redação que veio com uma grande promessa de repreender os violadores, não de deixá-los impunes.

sábado, 29 de janeiro de 2011

BANDEIRA


Uma tradição de quase 40 anos teve fim com um decreto do ex-presidente Lula: o hasteamento da bandeira verde com o brasão da República no Palácio do Planalto e na Alvorada quando o presidente estiver.
O decreto 7.419/10 dá nova redação ao art. 21 do anexo ao decreto 70.274/72 no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e inclui disposição sobre o Pavilhão do vice-presidente.
A redação do artigo era a seguinte :
"Art . 21. Na sede do Governo, deverão estar hasteados a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial, quando o Chefe de Estado estiver presente.
Parágrafo único. O Pavilhão Presidencial será igualmente astreado:
I - Nos Ministérios e demais repartições federais, estaduais e municipais, sempre que o Chefe de Estado a eles comparecer; e
II - Nos locais onde estiver residindo o Chefe de Estado."
Agora, a bandeira não mais precisará ser hasteada a cada vez que a presidente Dilma Rousseff estiver no Planalto – o que significava que os Dragões da Independência hasteavam e retiravam a bandeira várias vezes ao dia.


Fonte: www.migalhas.com.br

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

O BEM QUE A MÚSICA ME FAZ



A música me faz tão bem, me traz alegria, descontração, energia, coragem e me proporciona facilidade para aprender outras ciências. Nos intervalos das minhas leituras pego o violão e toco uma melodia que me deixa tranqüilo para continuar lendo e aprendendo.
Independentemente do som que você curta, todo mundo precisa de musica. Já pensou em um mundo sem canção? Não teria sentido. A melodia faz parte da nossa vida assim como também a harmonia.

E não é de hoje que o homem sabe que a musica faz bem, na Grécia antiga o filósofo Aristóteles, por exemplo, no século V a.C, notou que as canções causavam uma influência positiva sobre o corpo humano e passou a utilizá-las para ajudar pessoas que sofriam com problemas psicológicos.

Na atualidade existem profissionais que tratam pacientes com problemas físicos, mentais e sociais através da música e de sons. Pelo forte impacto causado pela música no cérebro humano, recomenda-se que ela seja introduzida na vida das crianças desde cedo. Uma curiosidade é que a musica ajuda na prevenção de mal de Alzheimer e reduz a ansiedade. A musica diminui o stress, deixa o corpo mais relaxado.

São muitos os benefícios que a música traz para nossa vida. Por isso meu amigo cante, ouça, sinta a música, entre na melodia, que os dias serão melhores com certeza.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

A História das coisas

Este vídeo mostra os problemas sociais e ambientais criados como consequência do nosso hábito consumista, apresenta os problemas deste sistema e mostra como podemos revertê-lo, porque não foi sempre assim.

 

Fonte: www.youtube.com

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

A chegada de 2011


Alegria, 
esperança, 
promessas, 
abraços, 
sorrisos, 
lágrimas, 
dança,  
saudade,
lembranças.

Lembranças boas, vitórias, conquistas.
Nostalgia dos que não estão mais conosco.
Perdão, pedidos de piedade, vindos de corações arrependidos.

Fogos, que anunciam a chegada de 2011, 
enchem os olhos dos expectadores que
passam pela mais rápida retrospectiva da vida.

Aos leitores deste blog e a todos os amigos desejo que 
os desejos sejam firmados na vida de vocês, que 2011  seja prospero,
repleto de amor em cada coração.