segunda-feira, 23 de abril de 2012

Novo Código Penal


                
              O anteprojeto do novo Código Penal vem sendo elaborado desde outubro e deve ser entregue ao Senado Federal até o fim de maio. Com as mudanças o processo por furto dependerá de representação da vítima, que não mais será ação pública condicionada, como é no momento. Com isso, a comissão pretende descaracterizar alguns furtos com o intuito de modificar o degradante cenário do sistema carcerário brasileiro. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, há no Brasil 65 mil pessoas presas por furto. 

            Alguns tipos de furtos já constantes na jurisprudência foram agora lançados no modo tipificado. O novo projeto considera para fins de furto a energia elétrica, água, gás, sinal de tevê a cabo e internet ou qualquer outro bem que tenha expressão econômica, além de documentos pessoais. Uma definição de grande relevância, a meu ver, foi a de considerar que a reparação do dano, desde que a coisa furtada não seja pública, extingue a punibilidade, desde que feita até a sentença de primeiro grau e aceita pelo réu.  

              Além dessas mudanças a comissão do novo CP aprovou as seguintes propostas: o furto de veículos transportados para outro estado, aqueles cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio e calamidade, como furto qualificado; a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos foi criminalizada; a tipificação do tráfico de pessoas passa a se estender para os casos cuja finalidade  é de submeter a vítima a trabalho escravo e a remoção de órgãos passa a ter tipo próprio e não será mais punida como lesão corporal. Essas são as principais mudanças, propostas no anteprojeto do novo Código Penal.




sábado, 18 de fevereiro de 2012

Culto à intolerância

Por Honório Neto

Intolerância, um dos problemas mais antigos e profundamente enraizados nos dias atuais.

Hoje se cultua o egocentrismo, a disputa desleal, a busca pelo lugar mais alto, o intolerável. Observamos esse fenômeno, por exemplo, nas filas de bancos, em estacionamentos, no trânsito, nos diversos relacionamentos afetivos e na sociedade como um todo.

Paro para refletir sobre o assunto, e, presumo que a chave que pode desencadear esse excesso ou pelo menos abrir algumas portas que nos aproxime a esse fim, esteja situada no esclarecimento de que trata o filósofo Immanuel Kant no texto escrito em 1784, “O que é o Esclarecimento?”.

Necessitamos compreender, que esse problema além de estar ligado à formação do ser humano (nascemos em berços diferentes, fomos educados em ambientes distintos, se adaptarmos a sistemas diversos), tem essência fundada nas correntes que são enlaçadas no ser desde o nascimento (distinção de raça, cor, etnias e etc).

A parti do esclarecimento, que segundo Kant consiste numa condição moral e não uma coisa, e seu sentido não pode ser minorado ao saber ou conhecimento, pois é a combinação do conhecimento profundo sobre um assunto específico com a autonomia crítica do sujeito do conhecimento, o homem sai da “menoridade” e migra para a sua própria liberdade, passando a ter uma convivência saudável, com capacidade tolerável ao se deparar com certos comportamentos alheios, que de fato, prescindem de intolerância.

Nesse mesmo diapasão, é possível notar que a inclusão cultural também pode ser uma política que contribua para o fim do pré-julgamento e para uma melhor convivência. Precisamos sair da “caixa” e buscar o esclarecimento a fim de sanar essa situação que assola a sociedade ou, saltem¹, chegar ao mínimo, suficiente que possibilite a convivência saudável e mais respeitosa entre as pessoas.

1- “pelo menos” - latim

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Crack: pior do que parece ser.






 Crack: pior do que parece ser.

O crack surgiu na década de 80, nas Bahamas. Logo se espalhou pela periferia de cidades como Los ageles. Em 1988, 2,5 milhões de americanos já tinham consumido crack. No Brasil, no início dos anos 90, a droga derivada da pasta-base de coca foi ocupando calçadas e as ruas de São Paulo e logo se espalhou no território nacional. Hoje, assola mais de 90% das cidades do País.

Por que o crack vicia tão rápido?

Até agora não temos conhecimento de nada que proporcione um aumento tão grande de dopamina no cérebro, o neurotransmissor que regula a sensação de bem-estar.  Para se ter uma idéia, a comida faz aumentar o nível de dopamina no cérebro em 50%, o sexo aumenta em 100%, a cocaína em 230% e o crack em 900%. É por essa razão que o crack vicia tão rápido.

A droga trampolim para a mortal (crack) é a cocaína, muitos usuários de desta nem pensam em consumir crack, a migração se da pelo estimulo dos amigos e às vezes, o traficante está sem o pó e convida o viciado a experimentar a pedra queimada em cachimbos improvisados.

A primeira tragada marca o começo do fim. A partir delas, pobres e ricos se igualam na trajetória de autodestruição. Em três anos, a quase totalidade dos viciados estará gravemente doente, terá se envolvido em crimes e visto a família se desmantelar. No fim do quinto ano de consumo um terço deles esta morto – em geral, pelo comportamento de risco que passa a apresentar.

Se ricos e pobres se igualam na desgraça, voltam a se diferenciar ao sair dela – ou tentar sair. Evidentemente têm mais chances aqueles que pagam para se internar em boas clínicas com acompanhamento médico e psicológico. Mesmo assim, 90% dos que o fazem sofrem recaídas nos primeiros 8 (oito) meses.

O crack invadiu as famílias pobres e agora começa a se instalar na classe média.
Cabe a nós educar os nossos filhos e cobrar das autoridades políticas que revertam ou modifiquem o cenário que assombra e destrói as famílias brasileiras.

Referência: Revista Veja, edições nº(s). 3º e 4º de 2012.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Vigilância e Poder

Caros amigos, compartilho com vocês uma reportagem da serie Ser ou Ser do fantástico que versa sobre o panoptismo, trata-se de um sistema de vigilância e da punição em nosso tempo a partir do pensamento de Foucault. Veja o vídeo.


Um casal namorando, uma pessoa caída na calçada, um possível assalto. Estas são cenas captadas pelo sistema de vigilância da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Flagrantes que as câmeras espalhadas pela cidade gravam 24 horas por dia.
Ruas, aeroportos, lojas, bancos, escolas, casas. Do satélite à ultrassonografia, temos nossas vidas vigiadas desde o útero por olhos sem rosto. O dia-a-dia registrado como num imenso Big Brother. E o que tudo isso tem a ver com o poder? Vigilância e disciplina. Este é o assunto deste domingo.
"Meu trabalho é monitorar o trânsito da Avenida Paulista, ver tudo o que acontece: um carro quebrado, um acidente, um motoqueiro que cai. Faço isso há sete anos", conta o técnico de trânsito Luis Márcio Azevedo, da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP).
Ele sabe que sua profissão pode estar com os dias contados. Hoje, a CET-SP já tem 256 câmeras nos principais pontos da cidade. E a tendência é aumentar a vigilância. Mas como a vigilância pode se tornar uma forma de poder?
Depois de muitos séculos punindo através do sofrimento físico, da humilhação, a tecnologia do poder foi se aperfeiçoando, e a sociedade percebeu que era mais viável vigiar do que punir. O objetivo desta nova forma de exercer o poder era, através de uma vigilância constante, impedir que o delito fosse cometido.
A idéia que deu origem a essa espécie de "poder invisível" nasceu como um projeto de prisão no fim do século 18: o panóptico.
A intenção era "ver sem ser visto". No projeto do panóptico, as celas dos presos estavam dispostas ao redor de uma torre central, onde ficava o guarda encarregado da vigilância. Uma única pessoa podia vigiar todas as celas, sem ser notada. Os prisioneiros nunca tinham a certeza de que havia alguém olhando do outro lado e, assim, evitavam cometer qualquer erro.
Pensando no Big Brother Brasil, é como se os participantes fossem os prisioneiros e você o guarda na torre: o olho invisível que tudo vê.
Esta máquina de vigiar, que nasceu para ser uma prisão, acabou servindo de modelo para a construção de manicômios, hospitais e escolas. Mais do que isso: a idéia por trás do panóptico – "ver sem ser visto" – se transformou em uma nova forma de exercer o poder.
Com o tempo, aquele que está submetido à vigilância constante termina vigiando a si mesmo. "Eu saio de casa preocupada com o que as pessoas vão pensar, como vai ser o meu comportamento diante de uma reunião, qual a roupa. Me sinto comandada", diz a secretária Sheila Bacelar.
É como se existisse uma câmera interna capaz de vigiar por dentro nossas ações. "Por exemplo, eu sou capaz de sair com uma roupa e levar outra na bolsa. Porque se eu chegar num local e uma pessoa falar que não agradou, não ficou legal ou tem alguma coisa que não está combinando, eu corro para o banheiro e troco", conta Sheila.
E, então, com essa consciência cada vez mais autocrítica, o homem torna-se seu próprio carrasco.
"Não adianta só ser bom. Tem que ser o melhor. Como você vai saber se tem status, se é bonito ou não? Olhando para os outros", diz a estudante Ana Clara Cruz.
Esta é a forma de tortura moderna. Mas a constante vigilância que vivemos não é tudo. Mais do que vigiar, era preciso construir um sistema de poder capaz de moldar um homem passivo, útil, disciplinado. O filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) chamou este processo de "poder disciplinar".
O poder disciplinar é, antes de tudo, uma forma de organizar o espaço físico, e utiliza uma técnica que busca separar, dividir, para melhor controlar.
O plano da cidade de Brasília, por exemplo, não previa apenas prédios, construções maravilhosas.
"Brasília é um símbolo, uma tentativa de construir uma cidade produtiva, controlada do ponto de vista do espaço e do tempo, igual a uma linha de montagem", avalia o professor Cristóvão Duarte, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU-UFRJ). "Tem uma parte da cidade que é só habitação, outra é só trabalho e outra é só lazer".
O que todo sistema quer evitar é que as pessoas se reúnam, se organizem. Por isso, esse tipo de arquitetura procura evitar as aglomerações, distribuindo as pessoas em espaços cada vez mais isolados.
"A cidade é um local de encontro. O encontro dos diferentes. Quando essas diferenças se juntam, você tem uma explosão. O que estamos assistindo hoje é um pouco uma tentativa de neutralizar essa força, a força que vem da diferença. Como é que se neutraliza isso? Repartindo a cidade em porções iguais. Então, você só tem o encontro dos iguais", explica Cristóvão Duarte.
Quando se pensa em metrópoles como Rio e São Paulo, por exemplo, vemos essa separação nos shoppings e nos grandes condomínios: cidades dentro da cidade.
"Os ricos estão se excluindo nos condomínios fechados, se auto-exilando em bairros protegidos, murados, vigiados, como os antigos castelos medievais, como as cidadelas fortificadas", constata Cristóvão Duarte. "Acho que se Foucault estivesse vivo, ele estaria estudando a favela carioca".
Quando você ganha uma identidade, um CPF, um endereço onde recebe conta de água, luz e telefone, passa a ser um ponto no mapa capaz de ser rastreado, vigiado. Quanto mais um homem ganha cidadania, mais exposto fica à vigilância. Mas não foi isso que aconteceu com as favelas.
"As favelas foram construídas a partir do lixo, a partir de tudo aquilo que não servia mais. Viraram uma outra cidade", diz Cristóvão Duarte.
Depois de tantos anos de descaso dos governos – que não levaram saneamento básico, educação e saúde para os moradores –, as favelas foram se transformando numa espécie de território livre, fora do alcance do sistema de vigilância. Nelas, onde aparentemente reina a desordem, onde o poder não consegue dividir nem controlar, nasce uma outra forma de convivência em sociedade. 
"A favela sempre foi pensada como provisória. E aquelas casinhas são todas muito frágeis. Mas, junto com essa rede de solidariedade, ela se torna um fato permanente e indestrutível. Então, daí vem uma força que a gente não esperava", observa Cristóvão Duarte.
A vida não é possível sem controle e disciplina. Mas até onde essa vigilância deve ir?
Se antes o poder fazia valer sua força pelo sofrimento físico, pela tortura, hoje ele não tem rosto. Não é mais o rei nem o carrasco que detém o poder. Agora, ele está em todos os lugares: na arquitetura, no sistema de educação, no olhar do outro sobre nós. Quanto mais escondido, disfarçado, mais eficiente é o poder. Olhá-lo de frente, saber como atua, é uma maneira de diminuir sua força.

Fonte: http://fantastico.globo.com