Vigilância e Poder

Caros amigos, compartilho com vocês uma reportagem da serie Ser ou Ser do fantástico que versa sobre o panoptismo, trata-se de um sistema de vigilância e da punição em nosso tempo a partir do pensamento de Foucault. Veja o vídeo.

http://www.youtube.com/watch?v=wkeSChaPcTU

Um casal namorando, uma pessoa caída na calçada, um possível assalto. Estas são cenas captadas pelo sistema de vigilância da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Flagrantes que as câmeras espalhadas pela cidade gravam 24 horas por dia.

Ruas, aeroportos, lojas, bancos, escolas, casas. Do satélite à ultrassonografia, temos nossas vidas vigiadas desde o útero por olhos sem rosto. O dia-a-dia registrado como num imenso Big Brother. E o que tudo isso tem a ver com o poder? Vigilância e disciplina. Este é o assunto deste domingo.

"Meu trabalho é monitorar o trânsito da Avenida Paulista, ver tudo o que acontece: um carro quebrado, um acidente, um motoqueiro que cai. Faço isso há sete anos", conta o técnico de trânsito Luis Márcio Azevedo, da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP).

Ele sabe que sua profissão pode estar com os dias contados. Hoje, a CET-SP já tem 256 câmeras nos principais pontos da cidade. E a tendência é aumentar a vigilância. Mas como a vigilância pode se tornar uma forma de poder?

Depois de muitos séculos punindo através do sofrimento físico, da humilhação, a tecnologia do poder foi se aperfeiçoando, e a sociedade percebeu que era mais viável vigiar do que punir. O objetivo desta nova forma de exercer o poder era, através de uma vigilância constante, impedir que o delito fosse cometido.

A idéia que deu origem a essa espécie de "poder invisível" nasceu como um projeto de prisão no fim do século 18: o panóptico.

A intenção era "ver sem ser visto". No projeto do panóptico, as celas dos presos estavam dispostas ao redor de uma torre central, onde ficava o guarda encarregado da vigilância. Uma única pessoa podia vigiar todas as celas, sem ser notada. Os prisioneiros nunca tinham a certeza de que havia alguém olhando do outro lado e, assim, evitavam cometer qualquer erro.

Pensando no Big Brother Brasil, é como se os participantes fossem os prisioneiros e você o guarda na torre: o olho invisível que tudo vê.

Esta máquina de vigiar, que nasceu para ser uma prisão, acabou servindo de modelo para a construção de manicômios, hospitais e escolas. Mais do que isso: a idéia por trás do panóptico – "ver sem ser visto" – se transformou em uma nova forma de exercer o poder.

Com o tempo, aquele que está submetido à vigilância constante termina vigiando a si mesmo. "Eu saio de casa preocupada com o que as pessoas vão pensar, como vai ser o meu comportamento diante de uma reunião, qual a roupa. Me sinto comandada", diz a secretária Sheila Bacelar.

É como se existisse uma câmera interna capaz de vigiar por dentro nossas ações. "Por exemplo, eu sou capaz de sair com uma roupa e levar outra na bolsa. Porque se eu chegar num local e uma pessoa falar que não agradou, não ficou legal ou tem alguma coisa que não está combinando, eu corro para o banheiro e troco", conta Sheila.

E, então, com essa consciência cada vez mais autocrítica, o homem torna-se seu próprio carrasco.

"Não adianta só ser bom. Tem que ser o melhor. Como você vai saber se tem status, se é bonito ou não? Olhando para os outros", diz a estudante Ana Clara Cruz.

Esta é a forma de tortura moderna. Mas a constante vigilância que vivemos não é tudo. Mais do que vigiar, era preciso construir um sistema de poder capaz de moldar um homem passivo, útil, disciplinado. O filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) chamou este processo de "poder disciplinar".

O poder disciplinar é, antes de tudo, uma forma de organizar o espaço físico, e utiliza uma técnica que busca separar, dividir, para melhor controlar.

O plano da cidade de Brasília, por exemplo, não previa apenas prédios, construções maravilhosas.

"Brasília é um símbolo, uma tentativa de construir uma cidade produtiva, controlada do ponto de vista do espaço e do tempo, igual a uma linha de montagem", avalia o professor Cristóvão Duarte, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU-UFRJ). "Tem uma parte da cidade que é só habitação, outra é só trabalho e outra é só lazer".

O que todo sistema quer evitar é que as pessoas se reúnam, se organizem. Por isso, esse tipo de arquitetura procura evitar as aglomerações, distribuindo as pessoas em espaços cada vez mais isolados.

"A cidade é um local de encontro. O encontro dos diferentes. Quando essas diferenças se juntam, você tem uma explosão. O que estamos assistindo hoje é um pouco uma tentativa de neutralizar essa força, a força que vem da diferença. Como é que se neutraliza isso? Repartindo a cidade em porções iguais. Então, você só tem o encontro dos iguais", explica Cristóvão Duarte.

Quando se pensa em metrópoles como Rio e São Paulo, por exemplo, vemos essa separação nos shoppings e nos grandes condomínios: cidades dentro da cidade.

"Os ricos estão se excluindo nos condomínios fechados, se auto-exilando em bairros protegidos, murados, vigiados, como os antigos castelos medievais, como as cidadelas fortificadas", constata Cristóvão Duarte. "Acho que se Foucault estivesse vivo, ele estaria estudando a favela carioca".

Quando você ganha uma identidade, um CPF, um endereço onde recebe conta de água, luz e telefone, passa a ser um ponto no mapa capaz de ser rastreado, vigiado. Quanto mais um homem ganha cidadania, mais exposto fica à vigilância. Mas não foi isso que aconteceu com as favelas.

"As favelas foram construídas a partir do lixo, a partir de tudo aquilo que não servia mais. Viraram uma outra cidade", diz Cristóvão Duarte.

Depois de tantos anos de descaso dos governos – que não levaram saneamento básico, educação e saúde para os moradores –, as favelas foram se transformando numa espécie de território livre, fora do alcance do sistema de vigilância. Nelas, onde aparentemente reina a desordem, onde o poder não consegue dividir nem controlar, nasce uma outra forma de convivência em sociedade. 

"A favela sempre foi pensada como provisória. E aquelas casinhas são todas muito frágeis. Mas, junto com essa rede de solidariedade, ela se torna um fato permanente e indestrutível. Então, daí vem uma força que a gente não esperava", observa Cristóvão Duarte.

A vida não é possível sem controle e disciplina. Mas até onde essa vigilância deve ir?

Se antes o poder fazia valer sua força pelo sofrimento físico, pela tortura, hoje ele não tem rosto. Não é mais o rei nem o carrasco que detém o poder. Agora, ele está em todos os lugares: na arquitetura, no sistema de educação, no olhar do outro sobre nós. Quanto mais escondido, disfarçado, mais eficiente é o poder. Olhá-lo de frente, saber como atua, é uma maneira de diminuir sua força.

Fonte: http://fantastico.globo.com

"Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado".

Eis alguns pontos que Rui Barbosa assinala sobre a advocacia na obra Oração aos Moços, que até hoje é um dos mais importantes textos sobre a justiça:

Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe f altar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.

Parabéns pelo dia do Advogado!

Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum"

O texto está correndo o Brasil! LEIA:

06/06/2011

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...
Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.

Educação e consumo

 Ao ler o Migalhas de hoje me deparei com a seguinte informação:

"O Conar arquivou a representação feita pelo Instituto Alana referente ao comercial do Mc Donald's divulgado durante o trailer do desenho animado "Rio". Para o relator, Enio Basílio Rodrigues, "não há porque considerar que haja arranhões ao código de ética na atitude do Mc Donald's em promover seu Mc Donald's Feliz associando a possibilidade da criança consumir o alimento e adquirir o brinquedo". Em seu parecer, o conselheiro, de modo inusitado, diz que "vale a fantasia de trocarmos o nome Instituto por outro mais característico - a bruxa Alana, que odeia criancinhas". O Instituto, por seu turno, que, a propósito, realiza um seriíssimo trabalho, responde dizendo que, pela total falta de respeito com que esse caso foi julgado, não reconhece mais o Conar como uma entidade séria e legítima para garantir a ética na publicidade brasileira".

 

É evidente que o Sr. relator tem as prerrogativas de liberdade de expressão e de opinião, todavia ha excesso ao  dizer em seu parecer que vale a fantasia de trocarmos o nome Instituto por outro mais característico - a bruxa Alana, que odeia criancinhas".

Me parece que as Bruxas que odeiam criancinhas estão em grande parte dos respossáveis pela publicidade. Que não respeitam os princípios éticos e morais. Promovendo a manipulação do consumo irrefreável  das crianças.

Vale republicar no blog o trailler do documentário: "Criação a Alma do Negócio" para uma melhor Reflexão.

Assista o documentário completo: http://video.google.com/videoplay?docid=-5229727692415880368