"Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado".

Eis alguns pontos que Rui Barbosa assinala sobre a advocacia na obra Oração aos Moços, que até hoje é um dos mais importantes textos sobre a justiça:

Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe f altar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.

Parabéns pelo dia do Advogado!

Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum"

O texto está correndo o Brasil! LEIA:

06/06/2011

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...
Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.

Educação e consumo

 Ao ler o Migalhas de hoje me deparei com a seguinte informação:

"O Conar arquivou a representação feita pelo Instituto Alana referente ao comercial do Mc Donald's divulgado durante o trailer do desenho animado "Rio". Para o relator, Enio Basílio Rodrigues, "não há porque considerar que haja arranhões ao código de ética na atitude do Mc Donald's em promover seu Mc Donald's Feliz associando a possibilidade da criança consumir o alimento e adquirir o brinquedo". Em seu parecer, o conselheiro, de modo inusitado, diz que "vale a fantasia de trocarmos o nome Instituto por outro mais característico - a bruxa Alana, que odeia criancinhas". O Instituto, por seu turno, que, a propósito, realiza um seriíssimo trabalho, responde dizendo que, pela total falta de respeito com que esse caso foi julgado, não reconhece mais o Conar como uma entidade séria e legítima para garantir a ética na publicidade brasileira".

 

É evidente que o Sr. relator tem as prerrogativas de liberdade de expressão e de opinião, todavia ha excesso ao  dizer em seu parecer que vale a fantasia de trocarmos o nome Instituto por outro mais característico - a bruxa Alana, que odeia criancinhas".

Me parece que as Bruxas que odeiam criancinhas estão em grande parte dos respossáveis pela publicidade. Que não respeitam os princípios éticos e morais. Promovendo a manipulação do consumo irrefreável  das crianças.

Vale republicar no blog o trailler do documentário: "Criação a Alma do Negócio" para uma melhor Reflexão.

Assista o documentário completo: http://video.google.com/videoplay?docid=-5229727692415880368

ESTÁDIO HONÓRIO MELO

Este campo que hoje está murado
Entre nós dois existe um forte elo
Pois fora um dia, por mim batizado
Como o Estádio Honório Teixeira Melo

Chegavam os times e eu lá na Voz do povo
Vamos todos ao Estádio Honório Melo
Vamos vibrar... vamos torcer...
Vamos pra frente e vencer mais um duelo

Sei que hoje o seu nome está mudado
Mas no meu peito não se rompeu aquele elo
Será sempre o meu campo adorado
Que batizei de Honório Teixeira Melo

A política, esta fera iconoclasta,
Que não tem alma e nem mesmo coração
Quando não mata, ela sempre nos afasta
Da ética e do respeito à tradição

Aquele Estádio, que hoje está murado,
Pode ser outro mas para mim não vale não
Seu nome foi ontem, será hoje e amanhã
O Honório Melo ou até mesmo o Honorão

Mas outro nome eu jamais aceitarei
Por um respeito ao consuetudinário
De Honório Melo eu sempre o chamarei
Chamá-lo de outro!? É um ato arbitrário

E assim sendo dignifica a tradição
Os costumes, a ética e a moral
Conservado lá no âmago do meu íntimo
A pureza de um valor sentimental

E quando os "hoje" nos 'ontem" se tornarem
E em nosso andar surgirem os amanhãs
Este Estádio será sempre o Honório Melo
No coração dos seus verdadeiros fãs.
  
Heldenir Mesquita